Documento legal
Termos de uso
Última atualização: abril de 2026. Substitua este texto pelo documento revisado pelo seu advogado antes do go-live.
1. Aceitação
Ao aceder ou utilizar a the.lume ("Plataforma"), o utilizador ou a entidade que representa ("Cliente") concorda com estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.
2. Descrição do serviço
A the.lume é um software como serviço (SaaS) para gestão de eventos, incluindo funcionalidades que podem variar consoante o plano contratado. Reservamo-nos o direito de evoluir ou descontinuar funcionalidades com aviso razoável quando impactar o uso essencial.
3. Conta e responsabilidades
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos, pela segurança das credenciais e pelas ações dos utilizadores convidados à sua organização. O Cliente obriga-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a lei aplicável.
4. Propriedade intelectual
A marca, o software e a documentação da the.lume são protegidos. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível de utilização durante a subscrição ativa.
5. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total por danos diretos relacionados com o uso da Plataforma está limitada ao valor pago pelo Cliente nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não respondemos por lucros cessantes, dados introduzidos pelo Cliente ou indisponibilidades causadas por terceiros (ex.: fornecedores de internet ou hospedagem).
6. Rescisão
O Cliente pode deixar de utilizar o serviço conforme o processo de cancelamento do plano. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave destes Termos ou de uso abusivo.
7. Lei aplicável
Para contratos com empresas sediadas no Brasil, aplicam-se as leis brasileiras, salvo disposição em contrário no instrumento comercial assinado entre as partes.